É de uma lógica perversa uma legislação que impede milhões de brasileiros de realizar seu tratamento médico em razão da elevadíssima carga tributária que impacta diretamente sobre o preço final dos medicamentos. No Brasil, os remédios recolhem, somente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre 17% e 19% do seu valor. A carga tributária total beira os 30%. Em nosso país, estes produtos são tratados como uma mercadoria qualquer. Grande parte das nações desenvolvidas considera medicamento um gênero de primeira necessidade, como os alimentos. Há alguns anos essa distorção inconcebível dos impostos foi parcialmente resolvida no caso dos itens que compõem a cesta básica. Produtos como arroz, farinha, ovos, feijão, charque, pão, sal, salsicha, mortadela, lingüiça, sardinha e outros pagam impostos menores do que 7%. Nossa proposta é que os medicamentos também sejam incluídos na menor alíquota possível. No mínimo. Pois entendemos que a alíquota no caso de medicamentos deveria ser zero. Essa elevada tributação nos remédios aumenta o preço máximo do produto ao consumidor final, onera as empresas que mais contribuem, acirra a guerra fiscal e incentiva a sonegação, que é a porta de entrada dos medicamentos roubados e falsificados no mercado – uma verdadeira ameaça à população. A alta carga tributária destes produtos não é só uma questão tributária, mas também de saúde pública. Vamos tomar como exemplo a pressão alta. A hipertensão é conhecida no mundo inteiro como a doença das metades: metade das pessoas não sabe que tem. Da metade que tem diagnóstico – ou seja, foi ao médico e saiu de lá com uma prescrição – metade não se trata em função da falta de condição financeira para comprar o medicamento. Nos EUA, onde 50 milhões de pessoas são hipertensas, apenas 34% destes conseguem controlá-la com exercícios, dietas e medicamentos. No Brasil, 15 milhões de pessoas são afetadas pela doença, mas somente 3% a 5% fazem tratamento. A verdade nua e crua é a seguinte: como profissionais que atendem diretamente no balcão de uma farmácia, estamos cansados de ver uma receita ser atendida somente em uma parte em razão da renda do paciente. Em casos como o tratamento da hipertensão, quando são prescritos três medicamentos, o cliente decide levar apenas aquele que trata do sintoma, no caso um produto para dor de cabeça, mas que não resolverá seu problema principal. É o próprio governo quem acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico. A hipertensão é a doença que mais gera internações por implicações cardiovasculares. É uma das maiores causadoras também de derrame e insuficiência renal, gerando tratamentos dispendiosos e dolorosos como a hemodiálise. Isso sem falar na baixa produtividade de tantas pessoas que se ausentam do trabalho em função dos sintomas e suas seqüelas. A Abrafarma tem levantado esta questão há vários anos. Temos andado de gabinete em gabinete tentando mostrar o grande absurdo que é a alta carga tributária nos remédios. Com o objetivo de apoiar a inclusão dos medicamentos de uso humano na menor alíquota possível de ICMS por ocasião da discussão da proposta de Reforma Tributária, a entidade realizou uma campanha de apoio popular à iniciativa. Reunimos 3.644.737 assinaturas de cidadãos brasileiros em 10 Estados.
Por: Marina Resende
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